Bandido bom

Mortos nos presídios no norte do país. Líder religioso atacado dentro da igreja. Chacina em festa de família. Atentados suicidas em Bagdá. O ano começou com muitas mortes, e, diante disso, todo tipo de reações. A maioria das reações, no entanto, não se constrange em expressar alívio e até felicidade pela morte de mais um bandido.

Todo calouro ou aspirante ao curso de Direito já teve que responder à pergunta do tio do pavê: mas e aí, quando você tiver que defender um bandido, isso não é errado? você vai mentir pra tirar o cara da cadeira? você vai trabalhar pra que um bandido não vá pra cadeia, é isso mesmo? - perguntam como se o dilema ético lançado fosse a grande indagação do universo, como se isso fosse causar dor de barriga em todas as "pessoas de bem" que um dia pensaram em exercer a advocacia e convertê-las dos seus maus caminhos.


Como vocês conseguem defender bandido? é a pergunta que não quer calar nas redes sociais.


Eu defendo o combinado

Quando se fala em punição, os princípios que se aplicam são os mesmos, não importa a escala. Isso significa que, quase sempre, a regra do que funciona e não funciona será a mesma com crianças de cinco anos e com adultos de trinta e cinco. A principal regra - que o Estado descumpre, mas a gente nem sempre faz valer em casa - é que combinado é combinado.

Não adianta ameaçar e não cumprir. Qualquer que seja a idade do ameaçado, uma hora ele percebe que não dá pra levar a sério esse sistema punitivo que nunca parte pra ação. Mas o combinado tem que valer no sentido contrário também.

Quem não lembra das palmadas na bunda acompanhadas das sílabas eu-já-fa-lei-que-não-é... que basicamente ensinam que o que está acontecendo é o cumprimento daquilo que foi combinado. Eu falei antes. Eu avisei. Você sabia e descumpriu. Também não é justo combinar que ia fazer uma coisa e fazer outra ou aplicar um castigo completamente desproporcional à gravidade da falta.

O adulto que faz isso já sabe que está perdendo a confiança da criança, criando uma relação de hostilidade e transformando o infante em uma pessoa insegura e em estado permanente de defesa, quase um selvagem.

Se queremos uma sociedade justa, as leis que a definem precisam seguir ao padrão ético exigido dos cidadãos. Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal. Em outras palavras, combinado é combinado.


Eu defendo a pessoa

Quando se fala em presidiário, pensamos sempre no outro. Quando pensamos em como deveriam ser as punições na sociedade, não imaginamos nunca que um dia qualquer um de nós será o alvo das penas. Eu espero que ninguém que me lê agora esteja planejando cometer um crime, mas o que é crime, e como alguém se torna um criminoso?

Crime é uma conduta tipificada por lei, isto é, uma conduta que a lei escolhe para classificar como criminosa. Quais condutas serão criminosas? Isso depende de quem faz as leis. Muitas vezes a moralidade anda junto com a lei, mas volta e meia elas entram em conflito. E não é um dilema ético água com açúcar como "e se você tiver que defender um bandido?". Alguns crimes podem ser cometidos até por acidente. 

Se formos realmente especular, podemos dizer que uma conduta sua poderia se tornar crime amanhã, ou o Estado encontrasse maneiras mais eficazes de fiscalizar e aplicasse com mais rigor as penas sobre condutas como fazer download ilegal, tirar xerox de um livro inteiro, estacionar em vaga preferencial...

Não estou querendo dizer que as pessoas nos presídios são cidadãos exemplares que por infortúnio foram parar nessa situação, só estou fazendo um exercício para que você consiga se imaginar lá dentro. Imagine que num dia de fúria, aquele acesso de raiva contido na sua cabeça consegue escapar e você mata alguém no murro. Não dá pra se referir ao presidiário como "eles" se você molha a mão do guarda ou não paga a pensão. Só por um momento, vamos descer do pedestal de honestidade e imaginar que o bandido poderia ser você.

John Rawls nos convida a esse exercício para imaginar o "sistema de regras ideal". Como seriam as regras do mundo se você não soubesse em que lugar você estaria? E se fosse você? E se fosse o seu filho? Como deveria ser a punição para quem comete crimes na sociedade? Nem tão branda, nem tão cruel - eu espero que seja esta a sua resposta.

A Lei de Talião não funciona nem na sua casa. Um erro não conserta outro erro. Uma traição não conserta outra traição. Um puxão de cabelo não conserta outro puxão de cabelo. Sempre haverá quem alegue que o outro fez mais forte, ou que em mim doeu mais. Não ensina nada, não resolve nada, só causa mais estrago.

Considere que o bandido é, antes de tudo, uma pessoa. Não um antagonista, uma pessoa, qualquer pessoa. Se uma pessoa comete um crime, qual deve ser o combinado? O que é justo para punir uma pessoa que cometeu um crime? Lembre-se que o justo deve ser o mesmo para a pessoa que você ama e a pessoa que você odeia.

Existem limites éticos que a gente não pode ultrapassar, a fronteira que delimita quando tratamos uma pessoa como uma pessoa, ou quando partimos para a crueldade. A regra de ouro também vale aqui: tudo o que quiseres que os outros lhe façam, faça você também a eles.

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