O que é vida? e outras perguntas difíceis

Há muito tempo, eu já escrevi sobre o aborto, e tinha para mim esse tema como esgotado. Para resumir a minha opinião, eu sou favorável à descriminalização do aborto, apesar de ser contrária à sua prática. É a mesma posição que eu tenho com relação a diversos temas polêmicos: eu não considero que as minhas preferências devem pautar a agenda pública, ou mesmo obrigar os outros a seguir a minha regra de comportamento. Como cristã, eu prefiro pregar o evangelho a colocar na cadeia aqueles que não concordam comigo.

Como eu disse, achava que o tema estivesse esgotado para mim. Agora, alguns anos mais velha e na condição de mãe, descobri que tenho algumas respostas que antes não tinha. Os debates mais recentes também levantaram algumas questões das quais ninguém falava antes, e que eu gostaria de responder. Vamos a elas...


Existe vida antes da 12ª semana de gestação?

Poderíamos matar essa pergunta com a lógica: todo aborto pressupõe uma vida, porque é a morte do que não nasceu. Para morrer, é necessário estar vivo. Se não há vida antes da 12ª semana, então não há aborto, e o problema se resolve muito facilmente. Mas se há aborto, então há vida.

O primeiro trimestre gestacional - que na verdade vai até a 14ª semana (curiosidade: as duas primeiras semanas constituem potencial gestação - da maturação do óvulo até a fecundação, mas são contadas como "gravidez") - é um sofrimento. Vai além de todos os hormônios enlouquecidos e das mudanças no corpo, dores, enjoos, cansaço infinito. A mãe que carrega um bebê minúsculo pensa, vinte e quatro horas por dia, será que meu bebê está vivo?

O bebê de até 12 semanas não "chuta", não soluça, não manifesta sinais claros de vida exceto aqueles detectáveis por aparelhos especiais. Coincidentemente, o período do primeiro trimestre é o de maior risco de aborto espontâneo. É tenso, não porque haverá vida, mas porque há vida. Os pais que ouvem pela primeira vez um coraçãozinho batendo sabem o motivo da emoção: vida.

Vamos partir desse pressuposto.

Por que ninguém fala sobre o aborto paterno?

Essa é uma pergunta muito difícil, porque o aborto paterno é uma violência contra uma família. Aborto paterno é aquele em que o genitor coage, obriga ou até mesmo provoca sobre a mãe. É o sinal óbvio de um relacionamento abusivo, opressor, que não valoriza a vida de ninguém e não considera consequências. Ninguém fala sobre o aborto paterno porque essas histórias de sofrimento se passam em segredo, ou são silenciadas para sempre.

Não confundir com abandono. Fingir que alguém não existe mais é diferente de matar. O abandono pode levar à morte, mas a morte não é consequência necessária do abandono. Muita gente foi abandonada pelo pai. Muita gente não sabe nem quem é o pai, sem  falar que muita gente não sabe que é pai... A figura paterna é essencial para a formação da criança, mas muita gente está melhor hoje porque a sua figura paterna não foi o pai. Não quero, com isso, dizer que abandono é legal. Não estou dizendo que abortar não pode, mas abandonar pode. Estou dizendo que abandono não é aborto. Precisamos discutir os dois assuntos, sem misturar as coisas.

Aborto é assunto de mulher?

Como advogada de família, eu ouço muito a frase "eu não fiz esse filho sozinha". Exceto quando se fala em aborto. Aí o corpo é da mulher e, aparentemente, o filho é só dela também. "No uterus, no opinion" é uma frase de efeito bacana para mascarar o autoritarismo antidemocrático. Eu, com meu útero bem habitado, digo que precisamos parar de pedir mais participação masculina na vida doméstica e familiar enquanto ainda tratamos de "assunto de mulher" e "assunto de homem". Ora, por favor.

A Bíblia prescreve o aborto para casos de infidelidade conjugal?

Essa eu vi no Twitter, inclusive veio com a referência, o que já facilita a vida. Em Números 5 há a descrição de um "ritual" para casos em que há suspeita de infidelidade conjugal. Resumindo, o marido que sente a testa coçar leva a mulher ao sacerdote, que fará com que essa mulher beba uma certa água. Se ela for inocente, nada acontece. Se ela tiver sido infiel, a água fará com que ela fique inchada e a tornará estéril. Poderíamos dizer que é um "ritual de esterilização", mas não de aborto. O texto não descreve, prescreve ou recomenda o aborto.

Quanto à moralidade da esterilização da mulher adúltera, não podemos fazer interpretação anacrônica. Se esse tipo de procedimento não é mais seguido pelos judeus, quanto mais pelos cristãos. Primeiro, porque segundo o Cristo, o adultério precede a relação sexual (Mateus 5:28). Segundo, porque a o estilo de vida instituído pelo Cristo afirma a igualdade entre homens e mulheres, valoriza toda a vida e todas as vidas, redime e restabelece a ordem da Criação. Os pecadores - "todos e todas" - não estão sujeitos ao escrutínio do sacerdote, mas respondem diante do próprio Deus. Mas se confessarmos os nossos pecados, ele é fiel e justo para nos perdoar e nos purificar completamente.

O aborto deveria ser fornecido pelo SUS?

O SUS fornece, de graça, camisinha, pílula anticoncepcional, DIU, laqueadura, vasectomia, além dos procedimentos de aborto legal. Vi alguns depoimentos de bebê McGyver que foi concebido quase que milagrosamente, apesar da combinação de diversos métodos contraceptivos que, presume-se, foram praticados com perfeição. Qual seria a ideia? Viabilizar o aborto apenas para quem se preveniu, mas foi vítima da estatística? Deveria estar disponível para o aborto voluntário? Deveria a triagem perguntar/constranger sobre as devidas precauções para evitar a gravidez? Será que o SUS comportaria a demanda - considerando que o sistema já está saturado com a demanda atual? Fica a reflexão.

A falta de acesso gratuito ao aborto é igual à criminalização do aborto?

Um dos grandes argumentos pela descriminalização do aborto é o de que o aborto já acontece. É verdade, não há lei que impeça ou que atrapalhe a convicção de alguém que tem certeza de que está, de alguma forma, fazendo a coisa certa - mesmo que seja certo só para ela. Mas isso também significa que ninguém deixa de fazer aborto porque tem que pagar, mesmo que seja em uma clínica clandestina e sem segurança, certo? O serviço já existe. A regulamentação certamente traria mais segurança. Esse é o objetivo da descriminalização, certo?

O aborto é um direito?

Já falei bastante aqui no blog sobre a vulgarização do "direito". Todo mundo fala que é preciso aprender a diferenciar "quero" e "preciso". A gente também precisa distinguir desejo, necessidade e direito, porque o excesso de direitos faz com que todo direito se torne irrelevante.
O "direito ao aborto" tem por fundamento o direito ao próprio corpo. O direito ao corpo e à integridade física é um direito importantíssimo, que tem relação com o direito à vida e o direito à liberdade. No entanto, me parece uma extrapolação considerar que uma vida - outra que não é a sua - seja considerada o seu próprio corpo.

Em todos os casos de aborto legal há um julgamento moral muito sério: qual vida eu devo preservar? Existe um risco muito grande à vida e à saúde - física e mental - das vidas que estão envolvidas, mãe e bebê. Já o aborto voluntário, quase sempre, trata da disposição de um sobre a vida do outro. É um desrespeito, não um direito.

Eu não vou impor sobre ninguém as minhas convicções, nem mesmo exigindo que seja crime aquilo que eu considero errado. Mas vou continuar dizendo que é errado, porque este é o meu direito.

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